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Roberto Izidorio Pereira

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Izidorio Pereira Advocacia & Consultoria Jurídica

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Civil, Direito de Família, Direito Empresarial e Direito Processual Civil. Especialista em contratos bancários, cessão de direitos e contratos internacionais. Idiomas: Francês, Inglês. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Áreas de Atuação: Empresarial, Civil, Família e Trabalhista.

Publicações

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Roberto Izidorio Pereira

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Roberto Izidorio Pereira

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Direito Administrativo, 7%

Direito Médico, 7%

Direito Empresarial, 7%

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Comentários

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Roberto Izidorio Pereira

Comentário · há 11 anos

Quem te disse que o aborto não é legalizado no Brasil?

Roberto Izidorio Pereira · há 11 anos

É muito bom ver a repercussão do texto, escrito de forma informal e despretenciosa, a respeito desse tema que tanta controvérsia gera.

Aos que comentaram que faltou alguma consideração sobre os embriões anencéfalos, eu decidi não incluir porque trata-se do denominado aborto eugênico ainda não abraçado pela legislação brasileira.

Entretanto, como sabemos, há jurisprudência a favor e contra. Se me perguntarem o que eu acho, eu sou a favor do aborto eugênico, desde que adotado um modelo que permita aos pais decidirem pela manutenção da gestação, com todo o suporte material e imaterial, necessário para esses casos.

Em relação à profundidade do artigo, outro esclarecimento. Não escrevo artigos técnicos aprofundados nesse foro. Aqui, me interessa que o maior público possível possa ler, entender e refletir sobre o texto e sabemos que nem todos os que aqui passam são operadores do Direito.

Mantenho outros grupos para discussões técnicas mais aprofundadas em Direito, Filosofia e Teologia os quais terei imenso prazer em incluir quem se interessar.

Por fim, agradeço imensa e humildemente a TODOS que dedicaram alguns minutos de seu tempo para ler e a comentar. O propósito era este mesmo.

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Roberto Izidorio Pereira

Comentário · há 12 anos

Não tenha medo da tecnologia!

Roberto Izidorio Pereira · há 12 anos

Repetindo o que escrevi no comentário para José Carlos, saber que o texto pode lhe ajudar, Joaquim, é, para mim, a melhor recompensa. Obrigado pelo prestígio e fique à vontade para entrar em contato se eu puder lhe ajudar em algo mais.

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Roberto Izidorio Pereira

Comentário · há 12 anos

Não tenha medo da tecnologia!

Roberto Izidorio Pereira · há 12 anos

José Carlos, Boa tarde! É muito gratificante saber que o artigo lhe ajudou de alguma forma. Recompensa o tempo investido na redação, sabe, principalmente, porque costumo escrever meus textos durante as madrugadas, quando a casa fica calma... :-D Se eu puder lhe ajudar de alguma forma, não hesite em escrever. Minha recompensa é saber que esses textos são úteis de alguma forma a alguém.

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Recomendações

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Roberto Izidorio Pereira

Artigo · há 10 anos

Ninguém se casa pensando em se separar ou em se divorciar!

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Roberto Carvalho

Comentário · há 11 anos

Quem te disse que o aborto não é legalizado no Brasil?

Roberto Izidorio Pereira · há 11 anos

Uma das questões fundamentais sobre o tema, e que não foi nem sequer sugerida pela postagem, foi a do feto com malformações e/ou síndromes genéticas. Sim, existe já a possibilidade no Brasil de interromper a gravidez quando se sabe que o feto é anencéfalo. Mas isso é apenas um caso das muitas malformações que acometem os fetos. Existem muitas outras que, inclusive, não são incompatíveis com a vida. Os bebês que nascem com essas graves síndromes viverão por anos, às vezes décadas, sofrendo dores, passando grande parte de seu tempo nos hospitais, condenados a uma vida sem possibilidades de realização. Seus pais igualmente condenados a uma vida miserável, muitas vezes vão à miséria, pois vivemos num país onde a medicina é um negócio para dar lucro.

Aqueles que não possuem a profundidade necessária, não conseguem correlacionar o Direito à Cultura, e acreditam que o Direito é uma ciência exata ou uma descoberta autoevidente. Não é. O Direito tem raízes antigas, mas toma a feição da cultura em que é exercido. No caso brasileiro, aquele que dá opiniões tão ignorantes das lutas pela decisão sobre a continuidade do desenvolvimento embrionário nunca parou para pensar que seu pensamento foi moldado pelos preconceitos religiosos, mormente cristãos, que predominam em nossa cultura brasileira. E aqui opera-se a gênese de um monstro, resultante de dois DNAs incompatíveis: a cultura cristã e a cultura do mercado. De um lado, os preconceitos cristãos querem preservar a vida mesmo de fetos condenados. De outro, a violência do mercado impõe que a saúde é só dos que podem pagar. Juntando os dois nesse monstro aberrante, os pais perdem o direito de decidir se podem, querem ou têm condições de dar à luz um filho que necessitará de cuidados médicos caros e que, nunca tendo autonomia, necessitará ter suas fraldas trocadas a cada 4 horas até a morte. Serão obrigados a isso, tendo que gastar tudo o que conseguiram em toda uma vida de lutas, vendendo sua casa para pagar tratamentos de hospital e cuidados de médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros. Quando morrerem, terão a angústia de deixar para trás seu filho deficiente, que será recolhido a um hospício público para andar sujo de fezes, comendo comida estragada e sofrendo maus tratos. Ou andará pelas ruas pedindo esmolas.

Perceba-se como a questão cultural influi nessa questão, deixando claro que ela não é autoevidente: em países europeus ou nos EUA, as malformações ou síndromes graves determinam obrigatoriamente a interrupção da gravidez. Isso porque o Estado, nestes países, sabe que terá que arcar com os altos custos de manutenção de pessoas que estão condenadas a cuidados intensivos pelo resto de suas vidas, nunca alcançando a autonomia. E como os recursos são finitos, estas políticas públicas preferem canalizá-los para o atendimento de necessidades de maior número de pessoas que possuam problemas menos difíceis de resolver.

Resumindo: num país moralista e hipócrita regido pela religião fundamentalista, acha-se que se está sendo muito humano interferindo no direito dos pais de interromper uma gestação indesejada, mas não se têm crises de consciência quando se veem aleijados pedindo esmolas ou quando se veem esses mesmos pais reduzidos à miséria, já que esses "grandes humanistas" acham que o problema é unicamente dos pais. Num país realmente desenvolvido, se tem direitos e cidadania: um deficiente terá os melhores recursos para sua dignidade e felicidade custeados pelo Estado, mas a questão é vista por todos os ângulos, inclusive do ponto de vista dos pais, a quem não será negado o direito de interromper uma gestação que só trará sofrimento a todos os envolvidos.

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Tiago Falconiery

Comentário · há 11 anos

Quem te disse que o aborto não é legalizado no Brasil?

Roberto Izidorio Pereira · há 11 anos

Sr. Álvaro, duas coisas apenas a contrapor seu raciocínio:

1) Todo o seu texto se baseia no pressuposto de que o feto (seja ele deficiente ou não) não é um ser humano digno como um outro saudável fora do útero. Caso contrário, você apoiaria a morte de todo e qualquer ser humano que esteja sofrendo (quer por suicídio, quer por assassinato) ou que esteja causando dores e prejuízos aos outros;

2) O Estado LAICO é justamente aquele que permite que EU, VOCÊ ou qualquer outra pessoa baseie seus pensamentos, suas filosofias, suas ideias, suas propostas legislativas no que quer que seja; pode ser em Monteiro Lobato, em Paulo Coelho, Alan Kardec, Karl Marx, Ludwig Von Mises, Jesus Cristo, Maomé ou o quem quer que seja. Não é porque você baseia suas ideias em Karl Marx, ou em Nietzsche, ou em Sartre que é melhor do que EU que baseio minhas ideias em Jesus Cristo ou em qualquer outro filósofo cristão.

Saudações.

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